Em decisão proferida na última quinta-feira (22), a juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, Tamara Priscila Tocci, decretou a falência da Usina Decasa Açúcar e Álcool S/A, instalada em Marabá Paulista, o motivo foi o descumprimento das metas do acordo de recuperação judicial.

Na ocasião da aprovação do plano de recuperação judicial que vigorava, a Decasa assinou o documento denominado “confissão de dívidas” e assumiu o compromisso de pagar os direitos dos trabalhadores demitidos em 12 parcelas, sendo seis para aquele mesmo ano(2013) e as demais em 2014. Porém, a empresa não honrou o plano e, das seis parcelas iniciais que deveriam ter sido pagas de junho a novembro de 2013, a empresa depositou apenas duas integrais e 80% de uma terceira. Já as parcelas de junho a novembro de 2014 não foram quitadas.

Desde setembro de 2010, quando entrou com pedido de recuperação judicial, a Decasa já enfrentava problemas de inadimplência e não conseguia cumprir com obrigações trabalhistas. Em dezembro de 2012, a empresa dispensou cerca de 1300 trabalhadores sem pagar o salário do mês, o 13º salário e o valor de duas cestas básicas, decisão que gerou manifestação dos sindicatos e trabalhadores para denunciar a situação.

Da Redação, às 11:47:00 de 26/0
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Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de Presidente Prudente e Região(Sindetanol), Milton Sobral, desde o início das mobilizações para reverter a situação e preservar os direitos dos trabalhadores o sindicato tem acionado o seu departamento jurídico. 

Atualmente os cerca de 250 trabalhadores representados pelo Sindetanol estão com ações na justiça pleiteando o recebimento dos direitos trabalhistas desde 2012, quando houve uma grande manifestação em Presidente Venceslau, envolvendo também os trabalhadores do setor agrícola. “Uma vez que juridicamente a situação chegou a este ponto e que o departamento jurídico do sindicato acompanha tudo de perto, tomando as providencias necessárias, espero que a quitação da dívida da Decasa com os trabalhadores seja prioridade neste momento”, afirmou Sobral.